Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira contestada

Falência de empresa acionista de empresa brasileira que se encontra em recuperação judicial.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Fraude à Execução

A trama processual deu-se em torno da turbação sofrida por quem não é parte no processo, na defesa da posse de bens constritos por ato de apreensão judicial

Agravo Regimental na Reclamação. Mandado de Segurança

Suposta Dissonância com a Jurisprudência do STJ

Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.

O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual.

Senado voltará a cortar salários acima do teto para servidores

Renan Calheiros afirma que cumpriu requisitos exigidos pelo STF

Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST

Demora no ajuizamento da reclamação trabalhista. Possibilidade, desde que respeitado o prazo prescricional. Direito à indenização substitutiva

Servidora pública estadual temporária. Prorrogação de licença maternidade para 180 dias.

Mandado de segurança.

Responsabilidade solidária dos entes federativos para a prestação do direito de assistência à saúde.

Dever de prestar que pode ser exigido a todos ou a um dos entes federados. Pedido para que o município seja obrigado a promover o funcionamento do único hospital da cidade para prestação de serviço de sáude a população.

STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

OAB denuncia ''censura prévia'' de juiz contra Estadão

Inconstitucional e Censura prévia foram as expressões mais repetidas entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito.

Estado é obrigado a custear medicamentos

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

DF é condenado a indenizar homem que ficou preso 26 dias por falha em investigação

Ele receberá R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais.

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Competência material da Justiça do Trabalho.

Decisão regional em consonância com a Súmula 392/TST, a atrair a incidência do artigo 896, parágrafo quarto, da CLT. Violação do artigo 114 da Carta Magna não comprovada.